Flavia Reis Goz Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal. Atuou no Ministério Público de Minas Gerais.   O Supremo Tribunal Federal, por meio da relatoria do Ministro Gilmar…

Gabriel Cristina LourençoGraduanda em Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha. A efetividade do provimento jurisdicional, há muito, é discutida na esfera jurídica. Em diversas ocasiões, vê-se a proclamação por um processo…

Michele Rocha Côrtes Hazar Mestra em Direito Público pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Público pela PUC MINAS. Advogada com atuação em direito público, em âmbito consultivo e contencioso. Autora…

Ângela Martins Lourenção. Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela PUC- MINAS. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA. Atuação no contencioso judicial e administrativo. A Constituição da…