O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.045 de 2021 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP prevê a possibilidade de…
A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou na manhã desta terça-feira (20) o uso emergencial de um coquetel de dois medicamentos - CASIRIVIMABE e IMDEVIMABE - contra a…
DOWNLOAD PDF A ONDA ROXA EM MINAS GERAIS: ADESÃO OBRIGATÓRIA PELOS MUNICÍPIOS MINEIROS? Adelson Barbosa Damasceno Advogado. Mestrando em Direito Público pela Universidade FUMEC- Minas Gerais. Especialista em Direito…
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período…
Publicada quarta (06) Medida Provisória 961/2020, que adequa os limites de DISPENSA DE LICITAÇÃO e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas durante o estado de calamidade pública…
Foi publicada nesse domingo (22), diante do cenário de calamidade pública decorrente do COVID-19, Medida Provisória nº 927/2020 dispondo sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos Empregadores, regulamentando alternativas…
