Direito Penal Empresarial

Consultoria e Assessoria Jurídica para Direto Penal Empresarial

Direito Penal Empresarial

No que diz respeito ao Direito Penal Empresarial, após a consolidação do entendimento de que pessoas jurídicas podem ser vítimas e beneficiárias de atividades consideradas criminosas, tornou-se necessária a prestação de serviços jurídicos não só com foco no Direito Penal, mas com interação com as demais áreas de atuação do Escritório tais como o Direito Administrativo, Empresarial e Tributário, com o foco na defesa do indivíduo, sem prejudicar a continuidade das atividades da Empresa e sua saúde financeira.

Nesse sentido, o Escritório Ribeiro e Damasceno Sociedade de Advogados atua no âmbito do Direito Penal Empresarial, tanto na área consultiva, visando a prevenção de possíveis delitos, quanto na contenciosa, atuando de forma personalizada nas seguintes matérias:

  • Defesa de acusações de crimes contra ordem tributária e financeira;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Crimes Previdenciários;
  • Crimes Ambientais;
  • Fraudes Corporativas;
  • Crimes Falimentares;
  • Crimes da Lei Anticorrupção.
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Consultoria e Assessoria Jurídica para Direto Penal Administrativo

Direito Penal Administrativo

Com uma equipe altamente qualificada e com vasta experiência no Direito Penal e no Direito Administrativo, o Escritório RIBEIRO E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, atua com excelência na consultoria e defesa de Agentes Políticos, Candidatos, Servidores Públicos e empresários que se relacionam com a administração pública.

A expertise que a Equipe do Escritório RIBEIRO E DAMASCENO possui no âmbito do Direito Administrativo possibilita uma maior interação com o Direito Penal e, consequentemente, resultados diferenciados para nossos clientes.

Dentre as diversas áreas de atuação no Direito Penal Administrativo, podemos destacar as seguintes:

  • Crimes contra Administração Pública (Peculato; Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações; Modificação ou Alteração Não Autorizada em Sistemas de Informações; Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento; Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas; Concussão; Corrupção Passiva; Facilitação de Contrabando ou Descaminho; Prevaricação; Condescendência Criminosa; Advocacia Administrativa; Abandono de Função; Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado.
  • Abuso de Autoridade;
  • Corrupção;
  • Fraudes em Licitações;
  • Crimes Eleitorais.
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