Direito Eleitoral Partidos Políticos e Candidatos
Direito Eleitoral - Partidos políticos e candidatos
Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada para Partidos Políticos
A Ribeiro e Damasceno Sociedade de Advogados possui larga experiência em Consultoria e Assessoria Jurídica a Partidos Políticos nas esferas Nacional, Estadual e Municipal, atuando de forma preventiva e contenciosa.
Dentre os diversos serviços especializados prestados aos Partidos Políticos está a consultoria jurídica para constituição, organização e registro, adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos e seus respectivos estatutos partidários, assessoria, acompanhamento e defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados, acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários e Consultoria e assessoria jurídica no processo de prestação de contas, administrativo ou judicial
Confecção de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, tais como regularidade formal de atos político-partidários, incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, gozo e suspensão dos direitos políticos, interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei da Ficha Limpa, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.
No contencioso jurídico está a atuação em propositura e defesa em ações Constitucionais de competência dos Partidos Políticos, Mandado de Segurança Coletivo e Ações Eleitorais, tais como Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Representação, Recurso Contra Expedição de Diploma, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Direito Eleitoral - Partidos políticos e candidatos
Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada para Candidatos
O contexto da política nacional, o perfil dos nossos eleitores e o peso dos meios de comunicação não oficiais, a exemplo das redes sociais e aplicativos de mensagens de celular, convergem para incertezas e dificuldades ainda maiores para os candidatos e partidos políticos.
A atuação cada vez mais protagonista do Poder Judiciário e do Ministério Público aponta, ainda, para a necessidade de estrita e constante observância das regras eleitorais.
As novas tecnologias e a velocidade com que as informações circulam entre os eleitores podem se tornar um facilitador, auxiliando na divulgação do candidato e de suas propostas políticas, mas, também, se torna um campo fértil para a deflagração de falsas notícias, as Fake News.
Esse cenário de descrença na classe política, de atuação incisiva e permanente da Justiça e do Ministério Público, a velocidade de propagação das informações demandam uma atuação extremamente comprometida por parte da Assessoria Jurídica do candidato e do partido.
O Direito Eleitoral talvez seja o ramo do Direito que mais sofra alterações substanciais na sua operacionalização, as regras atinentes a prestação de contas, o registro de candidatura, a contratação de pessoal, bem como as regras para a realização de propaganda eleitoral, que aparentemente são de menor complexidade se comparados com as ações judiciais eleitorais, prescindem de advogado altamente especializado e dotado de vivência prática.
As consequências naturais dos ilícitos eleitorais, que nem precisam ser tipificados como crime, atraem sanções de ordem pecuniária e, não poucas vezes, descambam na perda de direitos políticos.
Plenamente ciente desta realidade e desse novo cenário, o escritório Ribeiro e Damasceno Sociedade de Advogados se propõe a atender a todas as necessidades dos candidatos.
Os serviços prestados pelo escritório nas campanhas eleitorais, majoritárias e proporcionais, dentre outros são:
- Assessoria e Consultoria Jurídica para realização da pré-campanha;
- Orientação quanto as condutas vedadas no último ano de mandato;
- Orientações a candidatos acerca de regras de financiamento de campanha e realização de propagandas eleitorais;
- Advocacia contenciosa em ações de impugnação de registro e as que impliquem em cassação de mandato;
- Advocacia contenciosa em representações contra o candidato e propondo representações em matérias que envolvam abuso de poder econômico e político, propaganda irregular e pesquisa eleitoral;
- Representação em processos junto às Zonas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal;
- Consultoria e assessoria jurídica no processo de prestação de contas, administrativo ou judicial.
Consultoria e Assessoria Jurídica para Administração Pública
Filiação partidária
A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Apesar de simples, a filiação possui uma série de regras e proibições que muito pretendentes a filiados e mesmo diretores locais de partidos políticos desconhecem.
A RIBEIRO E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS possui uma vasta experiência que permite auxiliar com qualidade e segurança jurídica os candidatos e os partidos políticos no processo de filiação, desfiliação, cancelamento e coexistência de filiações, dentre outros aspectos. Isto de forma a subsidiar as futuras candidaturas e fortalecer os partidos políticos.
