Foi debatido temas importantes para a administração municipal. Evento realizado pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, com o apoio do Instituto de Direito Público Avançado e Ribeiro & Damasceno Sociedade de Advogados.
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Nesta terça-feira (01/09), o Tribunal Superior Eleitoral divulgou os limites de gastos de campanha para os candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Clique no botão abaixo e saiba qual…
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período…
Publicada quarta (06) Medida Provisória 961/2020, que adequa os limites de DISPENSA DE LICITAÇÃO e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas durante o estado de calamidade pública…
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Foi publicada nesse domingo (22), diante do cenário de calamidade pública decorrente do COVID-19, Medida Provisória nº 927/2020 dispondo sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos Empregadores, regulamentando alternativas…
É INDEVIDO O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE OS MESMOS FATOS CONSTANTES EM OUTRA DENÚNCIA ANTERIORMENTE REJEITADA PELA CÂMARA MUNICIPAL QUANDO AUSENTE FATOS NOVOS ENSEJADORES PARA…
