Foi sancionada nesta quarta-feira (12), a Lei nº 14.151/2021 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19. De acordo com a…
ESTAR APOSENTADO O direito do servidor receber a licença-prêmio não gozada em dinheiro surge quando da sua aposentadoria. E para os dependentes no caso de falecimento do servidor relativo aos…
Decreto nº 10.695, de 4 de maio de 2021O Governo Federal antecipou o pagamento do abono anual (13º) dos aposentados e pensionistas do INSS.A primeira parcela corresponderá a cinquenta por…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça de…
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.045 de 2021 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP prevê a possibilidade de…
A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou na manhã desta terça-feira (20) o uso emergencial de um coquetel de dois medicamentos - CASIRIVIMABE e IMDEVIMABE - contra a…
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) alterou o Código Penal ao introduzir os artigos 337-E a 337-O, dos quais 10 são reproduções já contidas na Lei n.º 8.666/93…
Publicada nesta segunda-feira (22) Lei nº 14.126 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual e Decreto nº 10.654 que dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão…
