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Novidades / Publicações

Carnaval 2022: sem folga em Minas Gerais

O Carnaval sempre foi um encontro de grande euforia e energia contagiante. Entretanto, estamos vivendo no contexto de uma pandemia desde o início de 2020 e o que tem contagiado…

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fevereiro 23, 2022
Novidades / Publicações

Eleições 2022: TSE regulamenta propaganda partidária gratuita em rádio e TV no Brasil

O TSE regulamentou nesta segunda-feira, 14, a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. A resolução 23.679/22…

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fevereiro 15, 2022
Novidades / Publicações

Proteção de dados pessoais é direito fundamental

No dia 10 de fevereiro foi promulgada a Emenda Constitucional 115 DE 2022 que eleva a proteção e tratamento de dados pessoais ao patamar de direito fundamental. A matéria encontra-se…

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fevereiro 11, 2022
Novidades / Publicações

STJ define pela aplicabilidade da nova Lei de Licitações nas ações que discutem a contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação

O informativo do STJ de 07 de fevereiro de 2021 trouxe uma importante decisão sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações para as ações judiciais em curso. O caso…

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fevereiro 8, 2022
Novidades / Publicações

Registro de candidaturas para as eleições

As regras para a escolha e registro de candidaturas para as eleições estão dispostas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021. Assim,…

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fevereiro 3, 2022
Novidades / Publicações

Manual de orientações – Implantação da coleta seletiva nos municípios de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou, neste mês de janeiro, o “Manual de Orientações – Implantação da Coleta Seletiva nos Municípios de Minas Gerais”.…

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fevereiro 1, 2022
Novidades / Publicações

Eleições 2022: veja como será a propaganda partidária

Até o momento, 18 partidos já entraram com processos judiciais eletrônicos no TSE requisitando espaço A propaganda partidária foi extinta em 2017 e, com a sanção da Lei 14.291/2022, o…

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janeiro 28, 2022
Novidades / Publicações

TST forma maioria e reconhece vínculo de emprego entre app (Uber) e motoristas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria e reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e o motorista. No entendimento dos ministros, os motoristas que prestam serviços para…

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dezembro 16, 2021
Novidades / Publicações

Tribunais de contas decidem pela possibilidade de aplicação da nova Lei de Licitações

Em decisão recente o Tribunal de Contas da União respondeu decidiu que a Administração Pública pode aplicar a Nova Lei de Licitações – lei 14.133/2021 – para as contratações por…

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novembro 18, 2021
Novidades / Publicações

Novo Fundeb – Tribunal de Contas de Minas Gerais decide que professores podem receber aumento mesmo com a Lei Complementar 173

Em 2020 foi promulgada a Emenda Constitucional 108 que promoveu uma reestruturação no FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.…

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outubro 27, 2021
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© RIBEIRO&DAMASCENO - 2022

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