A Constituição da República garante a todos os trabalhadores que atuam em condições de trabalho que exponha sua saúde a riscos o direito ao adicional de insalubridade. No entanto, este…
Dispensa de licitação para manutenção de veículos automotores
A Constituição da República estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais de Licitações e Contratos, cabendo, em regra, aos demais entes federados a atividade legiferante no que…
Ângela Martins Lourenção Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela PUC- MINAS. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA. Atuação no contencioso judicial e administrativo. A OODC…
Adelson Barbosa Damasceno Advogado, Consultor, Professor e Mestre em Direito Público INTRODUÇÃO Têm sido muito frequentes as lives e debates que apontam para a existência de inúmeros desafios para…
Flavia Reis Goz Advogada. Pós-Graduada em Direito Civil pela Faculdade Arnaldo, Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD) e Graduada em Direito pela…
Amanda Costa Pós-Graduada em Direito Administrativo Aplicado pela PUC-Minas e graduada em Direito. Coordena as áreas responsáveis pelo Terceiro Setor e Direito Sindical. “Recusar à mulher a igualdade de direitos…
Flavia Reis Goz Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal. Atuou no Ministério Público de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal, por meio da relatoria do Ministro Gilmar…
Gabriel Cristina LourençoGraduanda em Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha. A efetividade do provimento jurisdicional, há muito, é discutida na esfera jurídica. Em diversas ocasiões, vê-se a proclamação por um processo…
Michele Rocha Côrtes Hazar Mestra em Direito Público pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Público pela PUC MINAS. Advogada com atuação em direito público, em âmbito consultivo e contencioso. Autora…
