Publicada nesta segunda-feira (22) Lei nº 14.126 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual e Decreto nº 10.654 que dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão…
Foi debatido temas importantes para a administração municipal. Evento realizado pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, com o apoio do Instituto de Direito Público Avançado e Ribeiro & Damasceno Sociedade de Advogados.
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Nesta terça-feira (01/09), o Tribunal Superior Eleitoral divulgou os limites de gastos de campanha para os candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Clique no botão abaixo e saiba qual…
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O plenário do Senado aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período…
Publicada quarta (06) Medida Provisória 961/2020, que adequa os limites de DISPENSA DE LICITAÇÃO e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas durante o estado de calamidade pública…
