LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021 Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e…
Michele Rocha Côrtes Hazar Mestra em Direito Público pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Público pela PUC MINAS. Advogada com atuação em direito público, em âmbito consultivo e contencioso. Autora…
Ângela Martins Lourenção. Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela PUC- MINAS. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA. Atuação no contencioso judicial e administrativo. A Constituição da…
Flávia Reis GózAdvogada. Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal. Atuou no Ministério Público de Minas Gerais. Coordena as áreas de Direito Penal e de Ações de Improbidade Administrativa.As organizações…
Amanda Luiza Costa Paula Pós-Graduada em Direito Administrativo Aplicado pela PUC-Minas e graduada em Direito. Coordena as áreas responsáveis pelo Terceiro Setor e Direito Sindical. A imunidade é assegurada pela…
AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS E A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIRLeandro Eustáquio de Matos MonteiroAdvogado. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito…
No dia 12 de junho é comemorado o Dia dos Namorados, relação afetiva não normatizada pelo ordenamento jurídico, como ocorre com o casamento e a união estável. Entretanto, aquele modelo…
Foi disponibilizado acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.0000.20.589108-8/000 que declarou a inconstitucionalidade do art. 16, parágrafo 9, da Lei Estadual 7.772/80.Em razão…
Juíza validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. A magistrada entendeu que…
Foi sancionada nesta quarta-feira (12), a Lei nº 14.151/2021 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19. De acordo com a…
