As regras para a escolha e registro de candidaturas para as eleições estão dispostas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021. Assim,…
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou, neste mês de janeiro, o “Manual de Orientações – Implantação da Coleta Seletiva nos Municípios de Minas Gerais”.…
Até o momento, 18 partidos já entraram com processos judiciais eletrônicos no TSE requisitando espaço A propaganda partidária foi extinta em 2017 e, com a sanção da Lei 14.291/2022, o…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria e reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e o motorista. No entendimento dos ministros, os motoristas que prestam serviços para…
Flavia Reis Goz Advogada. Pós-Graduada em Direito Civil pela Faculdade Arnaldo, Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD) e Graduada em Direito pela…
Em decisão recente o Tribunal de Contas da União respondeu decidiu que a Administração Pública pode aplicar a Nova Lei de Licitações – lei 14.133/2021 – para as contratações por…
Amanda Costa Pós-Graduada em Direito Administrativo Aplicado pela PUC-Minas e graduada em Direito. Coordena as áreas responsáveis pelo Terceiro Setor e Direito Sindical. “Recusar à mulher a igualdade de direitos…
Em 2020 foi promulgada a Emenda Constitucional 108 que promoveu uma reestruturação no FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.…
Flavia Reis Goz Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal. Atuou no Ministério Público de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal, por meio da relatoria do Ministro Gilmar…
Gabriel Cristina LourençoGraduanda em Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha. A efetividade do provimento jurisdicional, há muito, é discutida na esfera jurídica. Em diversas ocasiões, vê-se a proclamação por um processo…
