Administrativo Público Empresarial
Consultoria para Administrativo Público Empresarial
Consultoria para participação em licitações
Licitação é a regra de aquisições e contratações pelo Poder Público após a égide da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em razão disso, é necessário às empresas que se interessem em fornecer ou contratar com a Administração Pública tenham total conhecimento e assessoramento jurídico acerca de licitações, em especial suas modalidades, particularidades, documentação necessária e estratégias para que venha a lograr êxito e restar vencedor do certame, sem que com isso prejudique seu lucro, que é, na realidade, o principal objetivo de empresas que atuam neste ramo.
Neste momento é que entra em cena o papel do advogado capaz de assessorar com confiança e conhecimentos práticos acerca de licitações. E neste ponto, nada mais interessante do que profissionais que vivenciaram o lado da Administração Pública, o que contribui para um melhor assessoramento do cliente, vez que conhece as minúcias da máquina pública.
Assim, o assessoramento e consultoria em licitações para empresas inicia-se desde a cogitação da intenção da pessoa jurídica em fornecer ou contratar com o Poder Público, perpassando pelo auxilio na elaboração de propostas técnicas, conferência de documentação, e fixação de estratégias para as sessões dos certames. Isso garante à empresa tranquilidade para a participação de licitações, e maior perspectiva de êxito nos certames.
Além disso, o assessoramento e consultoria permite às empresas impugnar editais de licitação, recorrer e de fases do certame, elaborar contrarrazões quando prejudicada por recursos de outros licitantes, além é claro de todos aqueles procedimentos que se mostrarem necessários, tudo com a maior credibilidade de profissionais atuantes no ramo do Direito Administrativo.
Consultoria para Administrativo Público Empresarial
Atuação em processos administrativos
As empresas desde a sua constituição até a sua extinção, necessitam tanto dos órgãos públicos como dos entes federativos, pois em algum momento necessitam da obtenção de algum documento, realizações de requerimentos, soluções de problemas específicos, ou até por possui atuação direta com o ente público através de contratos (área em elevado crescimento).
Diante dessas demandas, muitas empresas são deficientes, pois não possuem pessoas capacitadas tanto para requerer como para dar continuidade nos procedimentos até conclusão de forma correta.
Nesse cenário, além de ser qualificado, a RIBEIRO E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS possui uma vasta experiência em lidar com os desafios diários que uma empresa possui, possibilitando-a uma maior segurança tantos nos assuntos rotineiros ou assuntos mais complexos, como por exemplo para contratar com o setor público, pois oferecemos uma assessoria completa e acompanhamentos nos processos administrativos até sua fase final que envolvem os temas mais sensíveis da administração pública e empresarial.
Assim, devido a especificidade da contratação, oferecemos soluções das etapas primordiais, prevenção de sanções, elaboração de peças, recursos, pareceres, mapeamento das importantes decisões a serem tomadas, atuação no contencioso administrativo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), consecuções de Alvará de Funcionamento, licença ambiental, elaboração de defesa junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), demandas relacionadas a Receita Federal, atuando de forma decisiva e preventiva com o foco no interesse e na vantajosidade de sua empresa.
Consultoria para Administrativo Público Empresarial
Atuação em termos de ajustamento de conduta
O TAC é um acordo proposto pelo Ministério Público Estadual, Federal ou do Trabalho visando à reparação do dano, à adequação da conduta às exigências legais ou normativas e, ainda, à compensação e/ou à indenização pelos danos que não possam ser recuperados.
Em que pese a finalidade elogiável, não são raras as vezes que as empresas desavisadas firmam acordos que previam obrigações impraticáveis, obrigações que excediam a responsabilidade da empresa no fato danoso, responsabilização por conduta de terceiros, tudo isto acompanhado de pesadas multas.
O TAC firmado com obrigações e multas desproporcionais se transforma em título executivo extrajudicial, que pode ser executado junto ao Poder Judiciário sem maiores discussões, acarretando prejuízos financeiros, operacionais e à imagem da empresa.
Por estes motivos, a atuação da assessoria jurídica da RIBEIRO E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS é mais que necessária, é imprescindível para que os TAC sejam firmados de forma razoável, equilibrada, proporcional e praticável, evitando coações e surpresas desagradáveis que possam prejudicar a atuação da empresa no mercado a curto, médio e longo prazo.
Consultoria para Administrativo Público Empresarial
Cobrança de dívidas junto ao Poder Público e precatórios
Empresas dos mais variados ramos celebram contratos com a administração pública para oferecimento de bens e serviços através de processo licitatório ou pelas chamadas exceções, que permitem que a Administração contrate diretamente com particulares, analisando as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação desde que estejam previamente estipulados em lei específica.
O contrato é regido pelo princípio da legalidade, direitos e obrigações, devendo suas clausulas serem devidamente cumpridas, tanto pela empresa contratada como pelo ente público contratante.
Ocorre, que por certas ocasiões a empresa contratada se vê prejudicada nessa relação, pois por alguns motivos a administração pública não cumpre com um dos seus deveres, o de adimplir integralmente o valor estipulado no contrato, acarretando para a empresa prejuízos incalculáveis o que acaba constituindo um receio em celebrar novos contratos.
Nessa conjuntura, a empresa se desgasta na busca por um solução amigável, a qual na maioria das vezes gera resultados infrutíferos.
Nesse momento delicado é onde a RIBEIRO E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS atua de forma preventiva e consultiva, contando com advogados especializados para orientar a empresa, propondo com uma de suas metas principais a eficácia na prestação de serviços relacionados à cobrança na esfera extrajudicial e extrajudicial.
Tornando como o principal objetivo do escritório a busca por soluções e resultados satisfatórios para esse desvantajoso cenário que a empresa se vê, utilizando de demandas judiciais adequadas que à possibilite receber seu crédito o quanto antes através de ação de cobrança, com pedidos de requisição de pequeno valor, precatórios ou até mesmo bloqueios de valores nas contas bancárias de titularidade do ente público devedor.
Consultoria para Administrativo Público Empresarial
Regularização e aprovação de loteamentos
Consultoria em todo o processo de aprovação e regularização de loteamentos, condomínios de lotes e loteamentos de acesso controlado envolvendo a organização de documentos, atuação perante o Poder Público Municipal e Órgãos Ambientais e Serventias Imobiliárias, desde a aprovação até o registro e comercialização dos imóveis.
Atuação na regularização de loteamentos irregulares e clandestinos junto ao Poder Público.
Defesa de empresas e empresários em ações judiciais movidas pelo Poder Público ou Ministério Público devido a irregularidades no parcelamento do solo.
Consultoria para Administrativo Público Empresarial
Obtenção de licenças e autorizações em geral
No cotidiano das empresas, diversas são as licenças e autorizações necessárias para suas tarefas, transações, negociações e relações jurídicas, que em sua grande maioria dependem de sua expedição pelo Poder Público, seja através de órgãos da Administração Direta, Indireta, bem como entes cartorários e ambientais.
Dentre as licenças e autorizações pode-se citar alvarás, alterações contratuais em juntas e cartórios, licenças ambientais, autorizações de uso, permissões de uso, e diversas outras a depender do caso concreto apresentado.
Nesse sentido, a Ribeiro e Damasceno Sociedade de Advogados tem totais condições de auxiliar e orientar empresas de forma que a burocracia inerente aos mencionados órgãos seja contornada, facilitando as negociações e relações objetivadas pelo cliente.
A globalização e a velocidade com que o mercado age atualmente não permite a perda de tempo ocasionada pela burocratização do Poder Público.
Facilitar as tarefas dos clientes permite que a geração de lucro da empresa seja ainda maior, considerando que a otimização garante eficiência, que por consequência aumenta a produtividade.
Atuação na regularização de loteamentos irregulares e clandestinos junto ao Poder Público.
Defesa de empresas e empresários em ações judiciais movidas pelo Poder Público ou Ministério Público devido a irregularidades no parcelamento do solo.
