O Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça de
Ibirité, e a Itaminas Comércio de Minérios S.A celebraram, nesta sexta-feira, 30
de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça, um Termo de Acordo que tem como
objeto a segurança das barragens e das demais estruturas da mina localizada na
Fazenda Engenho Seco, zona rural do município de Sarzedo.
Como forma de compensação pelos
danos ambientais causados em sua atividade, a empresa obrigou-se a custear a
elaboração, execução e manutenção de projetos de educação ambiental e cultural
e de tutela da fauna a serem implementados no Instituto Inhotim, em Brumadinho,
com enfoque, entre outros temas, na divulgação da biodiversidade dos biomas do
estado de Minas Gerais e na proteção da fauna silvestre.
Em até 60 dias, a mineradora
deverá apresentar os projetos – que somarão pelo menos R$ 2 milhões –
acompanhados dos cronogramas de execução e dos orçamentos e contendo todas as
ações necessárias para a sua manutenção.
Na solenidade de assinatura do
acordo, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou os
benefícios que a composição gera para todos os envolvidos. “Felizmente, houve o
interesse da empresa em se adaptar à lei. A composição traz celeridade para o
procedimento, segurança jurídica, tranquilidade para o empreendedor e
benefícios para a sociedade, neste caso, através desse grande empreendimento da
humanidade que é o Inhotim”.
O coordenador do Caoma, promotor
de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, informou que um espaço físico será
destinado ao MPMG dentro do museu, de modo a contribuir para apresentar à
sociedade o trabalho desenvolvido pela instituição na defesa do meio ambiente.
O membro do Conselho
Administrativo da Itaminas Cristiano Mello Paz e o presidente do Instituto
Inhotim, Antônio Carlos Grassi, reconheceram a importância do diálogo mantido
com o MPMG e elogiaram o resultado das muitas reuniões realizadas. “Tivemos a
oportunidade de realizar um trabalho muito relevante junto à equipe do MPMG,
que nos possibilitou desenhar essas possibilidades de que o Inhotim – centro de
excelência e orgulho de Minas Gerais e do mundo inteiro –, possa dar
visibilidade não só às suas ações, mas também à atuação do MPMG na área
ambiental”, destacou Antônio Grassi.
A coordenadora estadual de Defesa
da Fauna, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, informou ainda, que,
também em decorrência do acordo, o Inhotim se comprometeu a se adaptar às
referências técnicas trazidas pelo guia “Projetos de construções amigáveis para
animais”, publicado pelo MPMG em parceria com a ONG Ecologia e Observação de
Aves (Ecoavis) com o objetivo de reduzir a mortalidade de aves por colisão com estruturas
envidraçadas.
Outras obrigações
Entre as obrigações assumidas
pela empresa, está, ainda, a de abster-se, imediatamente, de realizar
atividades no empreendimento sem as devidas licenças/autorizações dos órgãos
competentes e de lançar rejeitos de minérios nas barragens sem licença
ambiental dos órgãos competentes ou praticar atividades em desconformidade com
a legislação que possam incrementar o risco de rompimento das barragens
situadas em seu empreendimento.
A mineradora também se comprometeu
a não lançar rejeitos de minérios nas barragens sem licença ambiental dos
órgãos competentes ou praticar atividades em desconformidade com a legislação
que possam incrementar o risco de rompimento das barragens situadas em seu
empreendimento.
Em até 360 dias, ela deverá
atualizar todos os estudos técnicos apresentados no licenciamento ambiental,
como Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental, e, em até 120
dias, elaborar um plano de ação e manutenção para garantir a estabilidade e
segurança das barragens e demais estruturas de contenção de rejeitos e
estéreis, entre outras obrigações.
O acordo representa uma forma de
solução consensual da Ação Civil Pública nº 5000932-48.2019.8.13.0114 e dos
Inquéritos Civis nº 0114.19.000513-1 e 0114.19.000253-4, sem prejuízo de
determinações emanadas dos órgãos competentes e do cumprimento do disposto nas
normas de regência.
Também participaram da cerimônia
de assinatura do Termo de Acordo os promotores de Justiça Monique Mosca
Gonçalves e Felipe Faria de Oliveira, que atuaram na elaboração do documento,
Lucas Marques Trindade, o membro do Conselho Administrativo da Itaminas João
Heraldo Lima e o advogado da empresa, Rômulo Ferraz.
