A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou, neste mês de janeiro, o “Manual de Orientações – Implantação da Coleta Seletiva nos Municípios de Minas Gerais”. O documento apresenta um roteiro básico, em etapas, para o planejamento, implantação e monitoramento da coleta seletiva em âmbito municipal, além de reunir os principais instrumentos normativos que regulamentam a gestão de resíduos sólidos no Brasil.
Artigo: A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
Ribeiro Damasceno
abril 27, 2022
Ângela Martins Lourenção Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela PUC- MINAS. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA. Atuação no contencioso judicial
