Sancionada lei que determina afastamento de gestante na pandemia

Foi sancionada nesta quarta-feira (12), a Lei nº 14.151/2021 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19.

De acordo com a Lei, a empregada grávida deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, e ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de tarefa a distância.

A Lei se aplica a todas empregadas celetistas, inclusive aquelas de empresas públicas como Caixa Econômica Federal ou Sociedades de Economia Mista como Banco do Brasil e Petrobras.

 O que fazer se a empresa não possui condições de remanejar a empregada para exercer as atividades remotamente? 

A empregada gestante deve continuar sendo remunerada normalmente pelo empregador

 

Porém nesse caso, após análise, seria possível realizar a suspensão ou redução de salário e jornada da gestante nesse período através da Medida Provisória 1.045/2021.

 

 E as domésticas que residem no trabalho?

Se o local de trabalho é seu domicilio não será afetada. Todavia, deve ser analisado com cautela, pois algumas empregadas residem no trabalho de segunda a sexta-feira e para voltar para o local de trabalho está exposta ao risco.

Últimas publicações

Carnaval 2022: sem folga em Minas Gerais

O Carnaval sempre foi um encontro de grande euforia e energia contagiante. Entretanto, estamos vivendo no contexto de uma pandemia desde o início de 2020